Simulado de concurso para Guarda Civil

Leia a afirmativa a seguir.

Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder ________ Municipal na forma da lei.

Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Nos Termos do Código Penal Brasileiro, utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior e exame ou processo seletivo previstos em lei, incorre na pena de multa e reclusão de quantos anos?

Segundo a Lei nº 4.898/1965, artigo n º6, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção istrativa. NÃO é uma sanção istrativa:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, a iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.
NÃO é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal a lei que dispõe sobre a

Sobre os primeiros socorros, analise a afirmativa a seguir:

Foram identificados, em determinado indivíduo, os seguintes sinais: ausência de movimentos torácicos, roxidão dos lábios e extremidades do corpo, além da ausência de sons da respiração quando se aproxima o ouvido ao nariz e à boca da vítima.

Marque a opção que caracteriza a ocorrência.

Na istração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei disp. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?

A istração pública se refere ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por um governo e seus agentes istrativos, regulado por um ordenamento jurídico e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais.

O Princípio da _____________ é a obrigação, o dever atribuído à istração de dar total transparência a todos os atos que praticar, ou seja, como regra geral, nenhum ato istrativo pode ser sigiloso.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Os atos istrativos que a istração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários são denominados de:

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Macabu/RJ, é de competência privativa do Município, EXCETO:

Sobre os tipos de Atos istrativos e suas respectivas definições, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Decreto: é a fórmula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes aos funcionários subordinados.
( ) Portaria: é a fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao chefe do Poder Executivo, de conteúdo amplo, dirigido aos subordinados e transmitindo decisões de efeito interno.
( ) Alvará: é a fórmula utilizada para expedição de autorizações e licenças.
( ) Ofício: são “cartas oficiais”, o meio de comunicação formal para os agentes istrativos.
( ) Circular: é a fórmula pela qual o chefe do Poder Executivo expede atos de sua competência privativa.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.