Simulado de concurso para Agente Fazendário

Sobre os princípios da istração Pública, podemos afirmar:

I – A istração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos istrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade.
II – A istração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de que ato imoral é ato ilegal, ato inconstitucional e, portanto, o ato istrativo estará sujeito a um controle do Poder Judiciário.
III – A istração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.
IV – A istração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas.

Estão corretas:

Analise a afirmativa a seguir.

O princípio orçamentário do(a) ________ determina que deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Na licitação, é o último ato do procedimento, o qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, o(a)

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cipotânea, “a ............................. é a aceitação formal, pelo nomeado, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público ou a função pública para o qual foi nomeado.”
Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

A divisão do patrimônio líquido apresenta as seguintes contas:

I. Capital social.
II. Reservas de capital e reservas de lucros.
III. Ações em tesouraria.
IV. Prejuízos acumulados.
V. Dividendos obrigatórios a distribuir.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a CF/88, é incorreto afirmar que:

Sobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Ainda de acordo com a Constituição, sobre istração Pública, é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:
A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito ivo, nos casos de

I. recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação ória.
II. subordinação do recebimento ao cumprimento das exigências istrativas sem fundamento legal.
III. exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).