Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a ibilidade nos portais e sítios eletrônicos da istração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno o aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de o a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.